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As alterações trazidas pela Portaria nº 3.665/2023 em relação ao trabalho nos domingos e feriados
A Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é uma normativa que altera a regulamentação do trabalho aos domingos e...
Dra. Eduarda Lobato
19 de mar.2 min de leitura
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A importância do compliance trabalhista e suas principais vantagens
Compliance significa conformidade e, deste modo, compliance trabalhista trata-se da adoção de medidas gerenciais visando manter a empresa...
Dra. Eduarda Lobato
22 de abr. de 20241 min de leitura
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O reconhecimento de vÃnculo empregatÃcio entre motoristas e as plataformas de aplicativo de transporte
As ferramentas tecnológicas disponÃveis atualmente trouxeram grandes impactos para a sociedade. Dentre elas, o serviço de transporte...
Dra. Eduarda Lobato
3 de abr. de 20244 min de leitura
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Prescrição bienal trabalhista se inicia apenas após a projeção do aviso-prévio proporcional
Por Dr. Dartagnan Limberger Costa ( Ver CurrÃculo ) Como é de conhecimento dos operadores do Direito, o prazo que o obreiro(a) possui...
Dr. Dartagnan L. Costa
23 de nov. de 20212 min de leitura
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Horas in itinere: a visão racional do Tribunal Superior do Trabalho
Por Dr. Dartagnan Limberger Costa ( Ver CurrÃculo ) A reforma trabalhista ocorrida em 2017 racionalizou a questão da jornada de trabalho,...
Dr. Dartagnan L. Costa
19 de nov. de 20215 min de leitura
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Condenação em dano moral por ranqueamento de colaboradores e cumprimento excessivo de metas.
Por Dr. Dartagnan Limberger Costa ( Ver CurrÃculo ) Em recente decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos...
Dr. Dartagnan L. Costa
6 de nov. de 20212 min de leitura
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