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Dr. Mateus Schoenherr
16 de jan.2 min de leitura
PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS – RECEITA FEDERAL
Dr. Mateus Schoenherr Iniciou neste mês de janeiro o período de adesão de pessoas físicas e jurídicas ao Programa de Autorregularização...
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Dr. Mateus Schoenherr
18 de mar. de 20222 min de leitura
Consumidor superendividado: como funciona a recuperação judicial de pessoa física?
Por Mateus H. Schoenherr e Dartagnan L. Costa A Lei nº 14.181, que entrou em vigor em 1º de julho de 2021, trouxe a possibilidade da...
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