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1 de abr.2 min de leitura

TST decide que Norma Coletiva pode prever desconto salarial de banco de horas negativo

Texto publicado por Dr. Mateus H. Schoenherr (OAB/RS 131.714), setor trabalhista. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST),...

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22 de fev.2 min de leitura

LEI DE IGUALDADE SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE HOMENS E MULHERES

Texto publicado por Dr. Mateus H. Schoenherr (OAB/RS 131.714), setor trabalhista. A Lei federal nº. 14.611, aprovada em 03 de julho de...

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4 de ago. de 20226 min de leitura

Responsabilidade civil da corretora de seguros com seus clientes

Entenda os principais pontos da responsabilidade das seguradoras

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1 de fev. de 20222 min de leitura

Penalidades previstas pela LGPD

As penalidades pelo descumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já estão em vigor desde meados de 2021.

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