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Dr. Dartagnan Limberger Costa
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
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Dra. Aline Butzge
Banco de dados deve notificar compartilhamento de informações
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Dr. Leandro Konzen Stein
Supremo declara constitucional a MP 936 que visa preservar empregos durante a crise do COVID-19
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publicado por:
Dr. Dartagnan Limberger Costa
O mundo animal no dia a dia da Justiça
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publicado por:
Dr. Leandro Konzen Stein
IOF com alíquota zero por causa do COVID-19
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publicado por:
Dra. Débora Voelz
Governo edita Medida Provisória que regulamenta os procedimentos à serem adotados em razão do cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura
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