conteúdos
artigo
publicado por:
Dr. Dartagnan Limberger Costa
Súmula 551 - Nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia, admite-se a condenação ao pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio independentemente de pedido expresso. No
ler maisartigo
publicado por:
Dr. Dartagnan Limberger Costa
Súmula 531 - Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
ler maisartigo
publicado por:
Dr. Dartagnan Limberger Costa
Súmula 544 - É válida a utilização de tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados para estabelecer a proporcionalidade da indenização do seguro DPVAT ao grau de invalidez também na hipótese de sin
ler maisartigo
publicado por:
Dr. Dartagnan Limberger Costa
Súmula 572 - O Banco do Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no alu
ler maisartigo
publicado por:
Dr. Dartagnan Limberger Costa
Súmula 537 - Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagam
ler maisartigo
publicado por:
Dr. Dartagnan Limberger Costa
Súmula 532 - Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa ad
ler maisAcreditamos no diálogo, contate-nos.
Atendimentos, agendamentos, dúvidas ou sugestões: este espaço nos aproxima.
