Dartagnan & Stein Advogados Associados

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Dr. Leandro Konzen Stein 15/04/2020

IOF com alíquota zero por causa do COVID-19

Entre o período de 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020, a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) fica reduzida a zero para as seguintes operações que anteriormente pagavam o referido tributo:
I - na operação de empréstimo, sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito:
II - na operação de desconto, inclusive na de alienação a empresas de factoring de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo;
III - no adiantamento a depositante;
IV - nos empréstimos, inclusive sob a forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em parcelas, ainda que o pagamento seja parcelado;
V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido;
VII - nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais.

O Decreto visa desonerar as operações de crédito e devem gerar um impacto de R$7bilhões de reais em incentivos fiscais. Fonte: Decreto nº 10.305/2020

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