Dartagnan & Stein Advogados Associados

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Dr. Dartagnan Limberger Costa 27/08/2019

Sumula 632 STJ

CONTRATOS 

Precedentes Originários

"[...] SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. MORTE DO  SEGURADO.  CHOQUE SÉPTICO  PÓS-OPERATÓRIO. CIRURGIA BARIÁTRICA. ACIDENTE  PESSOAL. [...] CORREÇÃO MONETÁRIA [...] 8. O Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que, nas indenizações securitárias, a correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado. [...]" (REsp 1673368 MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 22/08/2017)

"[...] CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APÓLICE. [...]. CORREÇÃO MONETÁRIA. [...] 4. A correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro, pois a apólice deve refletir o valor contratado atualizado. [...]" (REsp 1447262 SC, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/09/2014, DJe 11/09/2014)

"[...] SEGURO DE VIDA. PAGAMENTO DA COBERTURA. CORREÇÃO MONETÁRIA. [...] Os valores da cobertura de seguro de vida devem ser acrescidos de correção monetária a partir da data em que celebrado o contrato entre as partes. [...]" (EDcl no REsp 765471 RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 06/06/2013)

"[...] ACIDENTE DE TRÂNSITO. BENEFICIÁRIO DE SEGURO. [...] CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE E TERMO INICIAL. [...] II. Correção monetária devida desde a contratação até o efetivo pagamento, de acordo com o pacto [...]" (EDcl no REsp 1012490 PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/06/2008, DJe 18/08/2008)

"SEGURO. PAGAMENTO A MENOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. [...] O pagamento do valor segurado deve ser calculado com a devida correção monetária, computada desde a data do contrato até a do efetivo pagamento. [...]" (REsp 702998 PB, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/11/2005, REPDJ 06/02/2006, p. 280, DJ 01/02/2006)

"SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. De acordo com precedentes deste Tribunal, o valor da indenização em caso de seguro de vida deve ser corrigido desde a data da contratação, e não do óbito. [...]" (REsp 479687 RS, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 01/04/2003, DJ 04/08/2003)

"CIVIL. SEGURO DE VIDA FACULTATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA APÓLICE. O termo inicial da correção monetária no caso de seguro de morte facultativo é a partir da data da apólice e não da morte do segurado, a fim de ser garantido o pagamento da indenização em valores monetários reais, sobretudo porque, como na hipótese, 'a seguradora, quando recebeu os prêmios mensais, por mais de dezoito meses, fazia com que, mês a mês, incidissem índices de correção sobre os valores pagos', pois o país sofria de um surto inflacionário que aniquilava o valor real da moeda. [...]" (REsp 176618 PR, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 18/05/2000, DJ 14/08/2000)

"[...] SEGURO DE VIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. TERMO A QUO. [...] Sendo a correção monetária mero mecanismo para evitar a corrosão do poder aquisitivo da moeda, sem qualquer acréscimo do valor original, impõe-se que o valor segurado seja atualizado desde a sua contratação, para que a indenização seja efetivada com base em seu valor real, na data do pagamento. II  -  É  entendimento consolidado da Corte que a evolução dos fatos econômicos   tornou   insustentável  a não-incidência  da  correção monetária,  sob  pena de prestigiar-se o enriquecimento sem causa do devedor,  constituindo  ela  imperativo econômico, jurídico e ético indispensável  à  plena  indenização  dos danos e ao fiel e completo adimplemento das obrigações. [...]" (REsp 247685 AC, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 25/04/2000, DJ 05/06/2000)

"CIVIL. AÇÃO INDENIZATORIA. [...] CONTRATO DE SEGURO. VALOR NOMINAL DA INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. [...] Sendo a correção monetária mero mecanismo para evitar a corrosão do poder aquisitivo da moeda. sem qualquer acréscimo do valor original, impunha-se que o valor segurado fosse atualizado, para que a indenização seja efetivada com base em seu valor real, na data do pagamento" (REsp 61061 SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 25/08/1997, DJ 29/09/1997) 

Fonte: STJ 

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