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Dra. Aline Butzge 28/03/2019

Considerações sobre faltas justificadas e a reprovação no curso de ensino superior

Estudantes de todo o país que frequentam cursos de ensino superior são constantemente avaliados. Além de provas escritas, muitas vezes são submetidos a estágios, cumprimento de horas extra classe e frequência obrigatória.

 

              O percentual de frequência do aluno ao curso geralmente é pré-determinado, sendo verificado através da lista de presença. Havendo a ausência após o índice permitido, o estudante deve apresentar justificativa à instituição de ensino. Isto, contudo, não serve como garantia para o abono das faltas e consequente aprovação do universitário.

 

              A situação em comento já foi apreciada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) ao julgar a apelação de nº 5009039-58.2018.4.04.7112/RS. O processo foi movido por um estudante do Curso de Medicina contra a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), situada em Canoas/RS, requerendo, em sede de mandado de segurança, a concessão do abono de suas faltas e consequente revogação de sua reprovação na cadeira de estágio, garantindo a conclusão e a colação de grau em julho/2019.

 

O posicionamento do juiz de primeira instância, posteriormente confirmado pelo TRF4, no entanto, foi favorável à Universidade.  Conforme narrado nos autos, o jovem ausentou-se do curso por vinte e seis dias para acompanhar o genitor, então residente em Fortaleza/CE, em razão deste ter sido diagnosticado com câncer de fígado e cirrose hepática, vindo a óbito em seguida. Inclusive, comprova que apresentou os atestados para justificar as faltas no estágio.

 

Porém, embora tenha demonstrado o motivo de sua ausência, o Tribunal entendeu que a ULBRA possui autonomia didático-administrativa para regular suas atividades. Além disso, o Manual do Internato Médico 2018 e o regulamento da Instituição de Ensino Superior determinam que, na disciplina de estágio, a frequência deve ser integral, sendo vedado o abono de faltas. Somado a isso, o TRF4 verificou que, ainda que as faltas fossem abonadas, o aluno reprovaria devido às suas notas, que não atingiram a média para aprovação na disciplina.

 

A desembargadora relatora conclui que “a pretensão mandamental do abono de faltas e subsequente revogação da reprovação não merece êxito, inclusive como forma de evitar uma deficiência prática ao futuro profissional da saúde”.

 

Desta forma, a segurança foi denegada em primeiro grau de jurisdição e a apelação foi desprovida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, prevalecendo a autonomia da instituição de ensino superior ao regular suas atividades.

 

Fonte: Apelação Cível nº 5009039-58.2018.4.04.7112/RS – TRF4

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